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Política de Reembolso

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Política de Reembolso — Magnus Imóveis

 

1. Objetivo

Esta Política de Reembolso visa estabelecer regras claras e transparentes sobre as situações em que será possível solicitar reembolso de valores pagos à Magnus Imóveis, garantindo segurança jurídica e a satisfação de nossos clientes.

 

2. Âmbito de Aplicação

Esta política se aplica a todos os serviços prestados pela Magnus Imóveis, incluindo:

  • Intermediação de compra e venda de imóveis;

  • Intermediação de locações;

  • Administração de imóveis;

  • Serviços auxiliares (avaliação, vistoria, assessoria documental);

  • Serviços de manutenção de imóveis contratados à parte.

 

3. Regras Gerais

 
3.1. Taxa de Intermediação e Comissão de Corretagem

  • A comissão de corretagem é devida no momento da assinatura do contrato de compra, venda ou locação, e não será reembolsada, exceto nos casos em que houver cancelamento do negócio por culpa exclusiva da Magnus Imóveis.

  • Em caso de arrependimento do cliente comprador ou locatário após a assinatura do contrato, não haverá reembolso da comissão já paga ou das taxas administrativas envolvidas.

 
3.2. Serviços Adicionais (Ex: avaliação, vistoria, assessoria documental)

  • Caso o serviço contratado não tenha sido iniciado, o cliente poderá solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, CDC).

  • Após o início da execução do serviço, o reembolso será proporcional à etapa já realizada e aos custos operacionais incorridos.

 
3.3. Serviços de Manutenção de Imóveis Contratados à Parte

  • A Magnus Imóveis oferece, mediante contratação específica, serviços de manutenção como pequenos reparos, limpeza, pintura, jardinagem, entre outros.

  • Caso o serviço ainda não tenha sido iniciado, o cliente poderá solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação.

  • Caso o serviço já tenha sido iniciado, o reembolso será feito de forma proporcional à parte não executada, descontando-se os materiais adquiridos, mão de obra já prestada e deslocamentos realizados.

  • Em caso de falha comprovada na execução do serviço por parte da equipe da Magnus Imóveis, o cliente poderá optar pela reexecução do serviço sem custo adicional ou pelo reembolso integral do valor pago.

  • Não serão reembolsados serviços concluídos de acordo com as especificações contratadas, salvo vício ou defeito identificado no prazo legal de garantia.

 
3.4. Desistência por Parte do Proprietário

  • Caso o proprietário desista da venda ou locação após a formalização da proposta aceita, será devida uma multa equivalente a 10% do valor da proposta, a título de reembolso de custos operacionais e perdas à Magnus Imóveis e/ou ao interessado prejudicado, conforme previsto em cláusula contratual.

 
3.5. Erro ou Falha de Execução pela Magnus Imóveis

  • Em caso de erro operacional ou falha comprovada na prestação dos serviços por parte da Magnus Imóveis, o cliente terá direito a reembolso integral ou à reexecução do serviço sem custo adicional, conforme preferência do cliente.

 

4. Procedimento para Solicitação de Reembolso

  • A solicitação deverá ser feita por e-mail para: contato@magnusimoveis.com.br, contendo:

    • Nome completo;

    • Número do contrato ou identificação do serviço;

    • Motivo da solicitação;

    • Dados bancários para devolução (caso aplicável).

  • O prazo para análise é de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da solicitação.

  • Havendo deferimento, o reembolso será efetuado em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação.

 

5. Disposições Finais

  • Esta política poderá ser revisada e alterada a qualquer momento, mediante publicação no site oficial da Magnus Imóveis.

  • Casos omissos serão resolvidos com base na legislação vigente e nos princípios da boa-fé e equilíbrio contratual.

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